Eleições municipais

Só para entender um pouco.

As eleições municipais no Brasil são as eleições ocorridas a cada quatro anos em cada município do Brasil em que os eleitores brasileiros votam nos candidatos à gestão do município. Assim, são eleitos os prefeitos e seus vice-prefeitos, mas também os membros das câmaras legislativas municipais: os vereadores. A legislação da eleição para os municípios brasileiros é equivalente à da esfera estadual e federal no que se refere aos cargos do poder executivo, ou seja, em caso de não havendo vitória de um candidato por maioria absoluta (mais de 51% dos votos), é disputado um segundo turnocom os dois candidatos mais votados no primeiro.

A última ocorreu em 2012. Nas eleições de 2008, além das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral testou a verificação biométrica de eleitores nos municípios de Fátima do Sul, no Mato Grosso do Sul, Colorado do Oeste, em Rondônia e São João Batista, em Santa Catarina.

Segurança pública e eleições municipais

"O município tem papel de destaque na elaboração e operacio-nalização de políticas públicas de segurança" Segurança, educação e saúde são, mais uma vez, temas emergentes nas eleições municipais, pelo simples fato de serem problemas crônicos no cotidiano da maioria da população brasileira. Por esse motivo não serão solucionados pelas propostas salvadoras dos candidatos midiáticos que disputam a prefeitura da quinta cidade brasileira. No caso da insegurança, a situação é mais grave, pois afeta indistintamente ricos e pobres, em Fortaleza. Essa realidade não permite mais que o município tenha atuação de coadjuvante no enfrentamento dessa problemática como ente federativo ao lado do Estado e da União. Hoje, o município tem papel de destaque na elaboração e operacionalização de políticas públicas de segurança que devem se expressar na transversalidade de suas políticas de habitação, educação, segurança alimentar, geração de trabalho, acesso à saúde de qualidade e a um meio ambiente saudável e seguro onde se possa viver com dignidade ou no que denominamos cidades sustentáveis. A política municipal na área da segurança não pode ser pensada apartada das demais políticas públicas municipais, estaduais e federais. A palavra de ordem é parceria, e pensar a segurança pública no município só do ponto de vista da atuação repressiva e armada da Guarda Municipal é ignorar o lugar que as políticas de segurança pública assumem no contexto mais amplo da vida em sociedade. Pensar e fazer segurança pública apartada da sociedade, além de temeridade, é ignorar a importância estratégica da concidadania para o exercício e a manutenção das ações governamentais como políticas públicas efetivas de caráter não meramente emergencial, centradas no enfrentamento das causas do aumento da criminalidade e da violência social (considerando que as soluções e ações dependem, necessariamente, de múltiplos agentes sociais, governo e não governo) e não só do combate aos seus efeitos dramáticos por meio de incursões mais repressivas que preventivas das suas forças de segurança junto aos segmentos mais vulneráveis à condição de suspeitos preferenciais (pobres, pretos, homossexuais, prostitutas, pequenos infratores e delinquentes juvenis das periferias). Defender essa postura é negar estereótipos comuns, produzidos por uma parcela da sociedade que tem postergado a inclusão da segurança pública como política púbica do Estado de Direito e fechado os olhos para a continuidade de ações policiais identificadas com o “Estado polícia”. A questão central em toda essa discussão é a inter-relação da cidadania ativa com a segurança pública. É, sobretudo, a negação de práticas estereotipadas que teimam em reduzir a segurança púbica a um mero “caso de polícia”. Glaucíria Mota Brasil gmotabrasil@gmail.com